Recuperação de Créditos Tributários

O modelo de honorários é definido caso a caso, conforme a complexidade e o volume envolvidos. Não trabalhamos com promessa de resultado.

Pedido bem fundamentado e documentado é um direito e não deveria atrair risco. O problema surge com teses frágeis e sem lastro documental, por isso a etapa de sustentação é parte do trabalho, não um extra.

A compensação com débitos próprios costuma ser o caminho mais rápido. A restituição em espécie depende do rito e do órgão, e é significativamente mais demorada.

Cinco anos, contados conforme a regra de decadência aplicável a cada tributo. Isso significa que a cada mês sem revisão um período prescreve de forma definitiva. Em empresas que nunca fizeram o levantamento, o primeiro trabalho costuma ser também o de maior volume, justamente por alcançar todo o período ainda aberto.

Nem sempre. Boa parte dos créditos decorre de erro de apuração ou de aproveitamento a menor, e se resolve na via administrativa, por retificação e compensação. A via judicial fica reservada a teses controvertidas. Preferimos esgotar o caminho administrativo, que é mais rápido e não expõe a empresa a discussão pública.

Não. A compensação segue regras específicas quanto à origem do crédito e ao débito a ser quitado, com vedações relevantes, inclusive para determinadas contribuições e para débitos já em discussão. É um ponto em que o erro de procedimento anula o direito material: o crédito existe, mas a compensação é considerada não declarada.

Frequentemente sim, por dois motivos. Primeiro, trabalhos anteriores costumam ter coberto apenas os créditos mais evidentes. Segundo, a jurisprudência se move: teses hoje consolidadas eram incertas há alguns anos. A revisão começa justamente por identificar o que já foi aproveitado, para não recontar.

O principal recuperado não é nova receita quando corresponde a devolução de despesa deduzida, mas a atualização pela Selic tem tratamento próprio, e a recomposição de despesas anteriormente deduzidas produz efeito em IRPJ e CSLL. Esse impacto entra na projeção desde o início, para que o ganho apresentado seja o ganho líquido.