Comércio Exterior

Depende da capacidade financeira demonstrada e do volume estimado de importação. A modalidade Expressa atende perfis específicos sem análise de capacidade; a Limitada tem teto por período; a Ilimitada exige comprovação robusta. Fazemos a análise do perfil antes do protocolo, o que reduz exigências e retrabalho.

O prazo varia conforme a modalidade e a qualidade do dossiê apresentado. A maior parte do atraso decorre de documentação incompleta ou incoerente com a escrituração, por isso o preparo prévio é a etapa determinante.

Só quando há exportação efetiva e previsível dentro do prazo do regime. Fazemos a simulação comparando o ganho tributário com o custo de controle e o risco de não cumprimento do compromisso de exportar.

São regimes distintos, com efeitos tributários diferentes. Na importação por conta e ordem, o adquirente é quem suporta o custo e a trading atua como prestadora de serviço; na importação por encomenda, a trading importa em nome próprio, com recursos próprios, e revende. A escolha muda o creditamento, a base de ICMS e a responsabilidade perante a fiscalização, e precisa estar refletida no contrato e na documentação da operação, não apenas na intenção das partes.

Porque o ICMS da importação cabe ao estado onde está o destinatário da mercadoria, e cada estado aplica alíquotas e programas de incentivo próprios. Diferimento no Espírito Santo, tratamento diferenciado em Santa Catarina e crédito presumido em outros estados produzem custos finais bem distintos para a mesma carga. É por isso que a decisão logística e a decisão fiscal precisam ser tomadas juntas.

O importador. A responsabilidade pela correta classificação é de quem registra a declaração, mesmo quando o código foi indicado pelo fornecedor no exterior ou pelo despachante. Erro de NCM costuma gerar diferença de tributos, multa e, em reincidência, perda de tratamento aduaneiro favorecido, por isso tratamos a revisão do cadastro de itens como etapa inicial, não como detalhe.

Não. Despacho é atividade de despachante aduaneiro e nós não a exercemos. Nossa atuação é a camada tributária, contábil e de estruturação: habilitação, formação de custo, regimes especiais, escrituração e parametrização de sistema. Trabalhamos ao lado do seu despachante, e a divisão clara de escopo costuma melhorar o resultado dos dois lados.

O Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante incide sobre o frete do transporte aquaviário e integra o custo de aquisição do estoque. Existem hipóteses de isenção e de suspensão, inclusive vinculadas a regimes aduaneiros especiais e a determinadas regiões, que muitas empresas não aproveitam simplesmente porque nunca avaliaram o enquadramento.